O Executivo incorporou ao balanço orçamentário o reajuste do Bolsa Família, aprovado por decreto em 17 de setembro de 2026, o que contribuiu para a piora da projeção do resultado primário do governo neste ano. A reavaliação feita no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (4º bimestre) eleva a estimativa do déficit primário sem deduções para R$ 80,9 bilhões, ante R$ 52,01 bilhões na avaliação anterior — uma deterioração de R$ 28,9 bilhões entre um bimestre e outro.
O reajuste foi formalizado pelo Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, que corrige os valores dos benefícios pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691 por família, o que representa um aumento nominal de cerca de 15%.
A equipe econômica informou que o impacto do reajuste será de aproximadamente R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões no exercício seguinte; o ministro do Planejamento e Orçamento afirmou que o aumento será acomodado por remanejamentos e “espaço fiscal” apontado pelo governo.
O relatório do Tesouro e da Secretaria do Orçamento registra o Bolsa Família na rubrica de despesas obrigatórias e mostra que a dotação projetada para o programa subiu de R$ 155,8 bilhões para R$ 161,6 bilhões no acompanhamento por bimestre — um acréscimo de R$ 5,8 bilhões correspondente à correção aplicada.
Entre as consequências apontadas por analistas e por parte da equipe técnica está o aumento da pressão sobre as metas fiscais e o desafio de consolidar o resultado primário em 2027. Algumas projeções privadas estimam impacto mais elevado de médio prazo caso ajustes adicionais de despesas não sejam adotados.
Para enfrentar o efeito orçamentário no curto prazo, o governo disse que realocará despesas — citando, entre outras fontes, sobras em rubricas da Previdência — e reduzirá o montante a ser contingenciado em 2026. O balanço divulgado pelo Ministério do Planejamento informou uma queda na contenção total das despesas, já incorporando o custo do reajuste.
Do ponto de vista jurídico-eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal responsável pelo caso acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e entendeu que a atualização determinada pelo decreto constitui mera recomposição pelo INPC e não viola as vedações da legislação eleitoral sobre criação de benefícios em ano de eleição.
Em linhas gerais, a medida corrige os valores pagos às famílias beneficiárias e melhora o poder de compra do benefício, mas amplia o desafio de gestão das contas públicas em um contexto de metas fiscais já apertadas para os próximos exercícios.
