Descubra se o dia da votação é considerado feriado nacional e entenda quais são as regras, as exceções e os direitos garantidos para quem precisa trabalhar na data da eleição
Milhões de eleitores brasileiros se preparam para comparecer às urnas e escolher novos representantes políticos em todo o país. Com a chegada da data, muitas dúvidas surgem sobre o funcionamento das empresas e o impacto da votação na rotina de quem exerce atividades laborais.
A legislação brasileira estabelece diretrizes claras sobre o assunto, determinando que o dia do pleito possui regras específicas para empregadores e empregados. Conforme informação divulgada pelo portal g1, a votação oficial é tratada como um feriado em todo o território nacional.
A seguir, entenda detalhadamente como ficam as escalas de serviço, quais são as obrigações das empresas, de que forma o voto deve ser garantido e quais medidas tomar em caso de irregularidades cometidas pelos patrões.
O que diz a lei sobre o feriado eleitoral e quem pode ser escalado para trabalhar
O Código Eleitoral brasileiro determina expressamente que o dia em que se realizam eleições fixadas pela Constituição Federal é considerado um feriado nacional. Isso vale tanto para o primeiro turno quanto para eventuais disputas de segundo turno.
No entanto, a existência do feriado não paralisa totalmente o país, pois a legislação trabalhista permite o funcionamento de setores essenciais. Conforme explicam os especialistas ouvidos pelo g1, empresas de comércio, transporte e segurança podem manter as portas abertas.
O advogado Marcel Zangiácomo ressalta que o empregado pode ser escalado para atuar na data, desde que as regras de feriados sejam cumpridas e o direito ao voto seja rigorosamente preservado pela companhia.
Quais são os direitos trabalhistas e as regras de remuneração para a data
Como o dia da votação é oficialmente um feriado nacional, o trabalho realizado nessa data precisa seguir normas rígidas para evitar prejuízos ao profissional. A remuneração costuma seguir padrões específicos previstos na legislação trabalhista.
De acordo com o especialista Marcel Zangiácomo, o trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro ou compensado com outro dia de folga. Também é fundamental consultar a convenção coletiva da categoria para verificar regras específicas.
As empresas não podem criar obstáculos para o deslocamento até a seção eleitoral. Caso o trabalhador exerça funções longe de seu domicílio eleitoral, o tempo de viagem precisa ser considerado pela gestão do negócio.
O que fazer se a empresa dificultar a ida às urnas e como denunciar
Nenhum empregador tem o direito de impedir ou dificultar o exercício do voto, sendo proibidos descontos salariais ou exigências de compensação pelas horas gastas na votação. A conduta abusiva pode configurar crime eleitoral grave.
O Código Eleitoral prevê detenção de até seis meses e aplicação de multa para quem dificultar o voto. O trabalhador deve reunir provas, como mensagens e e-mails, para formalizar denúncias nos órgãos competentes.
Conforme orientações do Ministério Público do Trabalho, as denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao órgão trabalhista, ao Ministério Público Eleitoral ou por meio do sindicato da categoria profissional.
