Sete organizações da sociedade civil uniram forças para cobrar das autoridades brasileiras uma atitude firme contra os pagamentos acima do teto constitucional. O grupo pede que o tema seja tratado como prioridade máxima pelo Executivo e pelo Legislativo.
A pressão ocorre em um momento delicado para as contas públicas, enquanto o governo busca alternativas para o ajuste fiscal. Conforme informação divulgada pelo manifesto das entidades, o país precisa conter esses excessos imediatamente.
A seguir, entenda os detalhes sobre o volume de recursos desviados do teto e as onze medidas propostas pelo grupo para fechar as brechas na legislação atual.
Gastos bilionários e o impacto nas contas públicas
Um levantamento apresentado pelas entidades mostra que, em 2025, foram gastos pelo menos R$ 24,3 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Esse montante beneficiou cerca de 67,3 mil servidores públicos.
Os principais beneficiados por esses valores extras são integrantes da magistratura, do Ministério Público, advogados públicos e defensores. O valor equivale a quase 39% de todo o déficit primário registrado pelo governo federal no ano passado.
Na comparação com outros dez países analisados, o Brasil lidera com folga os gastos com remunerações acima do limite legal. O volume despendido aqui é 21 vezes superior ao da Argentina, que ocupa a segunda colocação na lista.
As onze propostas para barrar os supersalários
O manifesto elenca um pacote com onze pontos prioritários para fechar brechas na legislação. Entre as principais exigências está a aprovação de uma lei nacional com critérios objetivos para separar verbas remuneratórias das indenizatórias.
As organizações também defendem que qualquer verba remuneratória deve se submeter estritamente ao teto constitucional. Além disso, o documento exige a cobrança de Imposto de Renda sobre qualquer parcela que implique acréscimo patrimonial.
Outro ponto central é a proibição da criação de vantagens e penduricalhos por meio de resoluções administrativas. O texto pede ainda regras rígidas contra pagamentos retroativos sem respaldo orçamentário.
Críticas aos penduricalhos e a decisão do STF
O manifesto se posiciona criticamente em relação aos efeitos práticos de uma tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte estabeleceu regras provisórias para os chamados penduricalhos até que o Congresso aprove leis definitivas.
O Supremo autorizou que magistrados e membros do Ministério Público recebam até 35% do teto em verbas indenizatórias, somados a mais 35% de adicional por tempo de serviço. Isso permite ganhos de até 70% acima do limite.
Para as entidades, essa divisão acabou consolidando um patamar privilegiado transitório. O grupo rejeita qualquer tentativa de elevação do teto remuneratório e cobra fiscalização rigorosa dos gestores públicos.
Mais sobre este assunto
Ministério Público do Trabalho processa influenciadora Bella Falconi em R$ 5 milhões após postagens sobre contratação baseada em opiniões políticas
Governo aumenta imposto para pneus importados de 16% para 30% em medida de 12 meses que afeta principalmente produtos da Ásia
Anthropic lança nova inteligência artificial Claude mais potente e barata a uma semana de sua histórica estreia na bolsa de valores americana Wall Street
Imposto do pecado tera aliquota zero para taxistas, autistas e PCDs na compra de carros novos a partir de 2027