Governo define regras do Imposto Seletivo e garante isencao para grupos especificos na compra de veiculos zero quilometro
O governo federal publicou recentemente uma medida provisoria que define todas as regras de cobranca do chamado Imposto Seletivo, conhecido popularmente como imposto do pecado.
A nova taxa, criada pela reforma tributaria sobre o consumo, comecara a valer oficialmente a partir de 2 de fevereiro de 2027, incidindo sobre produtos considerados nocivos.
Conforme informacao divulgada pelo g1, o tributo tera aliquota de 6,3% para carros de passeio, mas trara excecoes importantes para determinados consumidores.
Quem tera direito a isencao da nova taxa
A medida provisoria garante aliquota zero do imposto do pecado para taxistas, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiencia, desde que reconhecidas pela Receita Federal.
Para os taxistas, o texto zera o tributo quando o automovel for destinado exclusivamente para a categoria de aluguel, beneficiando motoristas profissionais em todo o pais.
No caso de autistas e PCDs, a isencao acompanha regras ja existentes para o IPI, permitindo a compra de veiculos zero km com facilidades fiscais especificas.
Regras para o programa Carro Sustentavel
Os veiculos que integram o programa Carro Sustentavel tambem poderao contar com aliquota zero, desde que cumpram criterios rigorosos estabelecidos pelo governo.
Para obter o beneficio, o automovel deve emitir no maximo 83 gramas de dioxido de carbono por quilometro e utilizar materiais reciclaveis em sua composicao.
A fabricacao nacional de etapas criticas, como motores e montagem, tambem e obrigatoria para que os veiculos alcancem a isencao completa do tributo.
Criterios para os demais veiculos de passeio
Os automoveis que nao se enquadram nas categorias isentas estao sujeitos a aliquota base de 6,3%, que pode sofrer ajustes conforme criterios tecnicos.
O calculo final considera a motorizacao, a eficiencia energetica, a potencia, o desempenho estrutural e os planos de reciclabilidade da fabricante.
Essas regras buscam desestimular o consumo de produtos prejudiciais ao meio ambiente e incentivar a evolucao tecnologica da industria automotiva brasileira.
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