Ministro Edson Fachin determina prazo de cinco dias para a Procuradoria Geral da República avaliar o arquivamento de inquérito contra Jair Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República informe se mantém o pedido de arquivamento de uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso em questão apura a divulgação de informações consideradas falsas durante o período da pandemia de Covid 19, conforme informou a imprensa nacional ao detalhar a decisão assinada na última terça feira pelo magistrado da mais alta corte do país.
Abaixo, entenda os detalhes sobre a origem desta investigação, a participação da Polícia Federal e os desdobramentos recentes envolvendo a cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos.
Origem da investigação e crimes apurados
O inquérito foi instaurado após um pedido formal da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, realizada no Senado Federal, com o objetivo de apurar a divulgação de conteúdos inverídicos nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As condutas investigadas poderiam configurar, em tese, os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime, gerando grande repercussão política e institucional em todo o território nacional.
Atuação da Polícia Federal e posição inicial da Procuradoria
Segundo os registros oficiais do processo, a Polícia Federal encerrou as investigações em 23 de dezembro de 2022, ocasião em que indiciou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, identificado como Mauro Cid.
Posteriormente, em fevereiro de 2023, a Procuradoria Geral da República apresentou um pedido de arquivamento do caso por entender que não havia indícios mínimos da ocorrência dos crimes investigados inicialmente.
Cooperação jurídica internacional e movimentação recente
O caso voltou a registrar movimentação processual em abril de 2025, quando a Polícia Federal comunicou que recebeu uma resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a um pedido de cooperação jurídica internacional.
Diante da juntada dessa nova manifestação e do tempo de tramitação do inquérito, o ministro Edson Fachin determinou que o Ministério Público Federal esclareça se mantém o entendimento anterior e ratifica o pedido de arquivamento.
Mudança de relatoria no Supremo Tribunal Federal
O procedimento é relacionado ao conhecido inquérito das fake news, mas tramita de forma separada na justiça, sendo que Edson Fachin assumiu a relatoria em setembro, após retirar de Alexandre de Moraes a condução da investigação principal.
A mudança realizada pela corte preservou todos os atos praticados anteriormente, garantindo que as ações penais que já tiveram denúncia recebida continuem seguindo o rito processual normal em andamento.
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