Inquérito oficial analisa se a autorização concedida pelo governo de Portugal para voos militares das forças americanas respeitou os tratados globais
O Ministério Público de Portugal abriu um procedimento formal para investigar se a autorização concedida para o uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos cumpriu todas as normas jurídicas.
A apuração começou após parlamentares da oposição alertarem sobre o risco de envolvimento direto do país europeu em tensões militares recentes contra alvos iranianos no Oriente Médio.
O caso provocou intensos debates políticos e diplomáticos em Lisboa, conforme informações divulgadas originalmente pela agência internacional de notícias Reuters.
Acordo histórico e regras para períodos de tensão
A Base das Lajes fica situada no arquipélago dos Açores e opera sob as diretrizes de um acordo bilateral de cooperação militar estabelecido em 1951 entre Portugal e os Estados Unidos.
Em períodos comuns de paz, as aeronaves militares norte-americanas podem circular pelo espaço aéreo e pousar no local sem a necessidade de solicitar uma permissão prévia ao governo português.
Por outro lado, quando há situações de conflito militar direto, qualquer operação aérea precisa receber uma autorização formal e detalhada por parte das autoridades portuguesas.
Divergências na Europa e posicionamento diplomático
Ao contrário da Espanha, que adotou postura mais cautelosa em suas bases, Portugal permitiu o trânsito de várias aeronaves norte-americanas durante as operações relacionadas ao Irã.
A medida despertou forte descontentamento do partido Bloco de Esquerda, que acionou a Justiça alegando ter ocorrido uma grave violação do direito internacional público.
O ministro das Relações Exteriores, Paulo Rangel, afirmou categoricamente que Portugal não participou do conflito e garantiu que a liberação dos voos seguiu rigorosamente os acordos.
Segundo o ministro, a autorização ocorreu após o governo dos Estados Unidos assegurar que todas as missões teriam caráter defensivo, necessário, proporcional e restrito a alvos militares.
Obrigatoriedade jurídica e o papel estratégico da base
Em nota oficial, a Procuradoria-Geral da República informou apenas que “a investigação foi aberta após uma denúncia apresentada por integrantes do Bloco de Esquerda”, sem detalhar prazos.
Diferente de sistemas jurídicos de outros países, a legislação portuguesa impõe o princípio da legalidade, tornando obrigatório investigar qualquer suspeita relevante apresentada ao órgão.
A Base das Lajes abriga a 65ª Ala de Base Aérea da Força Aérea dos EUA e segue como um dos pontos de conexão mais estratégicos do Atlântico para a Otan e seus aliados.
