O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10/09/2026), a lei que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. Em discurso na cerimônia de sanção, Lula afirmou que a criação da cobrança, em 2024, ocorreu contra sua vontade e por pressão do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A cobrança havia sido introduzida pelo Congresso durante a tramitação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e passou a valer em agosto de 2024. Na época, o governo e setores do Congresso defenderam o tributo como forma de combater o que classificavam como concorrência desleal sofrida pela indústria e comércio nacionais.
Lula disse que chegou a considerar o veto à medida, mas optou por sancionar o texto para assegurar a aprovação de outras propostas consideradas prioritárias pelo Planalto. Segundo o presidente, a decisão foi fruto de um acordo político que visava viabilizar pautas do governo no Congresso.
Com a nova lei, o Imposto de Importação deixa de incidir sobre compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas que integrem o programa Remessa Conforme. Entre as plataformas mais afetadas pela extinta cobrança estavam Shein, Shopee, AliExpress e Temu; a medida não interfere na cobrança de ICMS estadual sobre os mesmos produtos.
A sanção acontece a poucas semanas da eleição de 2026 e acompanha uma articulação que envolveu o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Lula já havia anunciado a intenção de isentar a taxa em meados de maio, após queda em indicadores de popularidade atribuída, em parte, ao desgaste provocado pela taxação.
Setores do comércio e da indústria reagiram à decisão. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou para o risco de perda de empregos, estimando em quase 100 mil o número de postos que poderiam ser afetados com o fim da cobrança. Em meados de junho, o presidente da entidade, José Roberto Tadros, afirmou que a forma usada pelo governo para conceder a isenção poderia representar retrocesso e “assimetria jurídica” para o comércio nacional, levando a CNC a questionar o instrumento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao rebater críticas, Lula afirmou que os argumentos empresariais sobre prejuízos parecem exagerados e defendeu que o tempo mostrará quem estava com a razão. Paralelamente, pesquisas de avaliação do governo mostram que a taxação foi um dos pontos mais criticados pela população, ao lado da percepção de insegurança pública.
Além da decisão sobre a isenção, o governo tem tentado avançar no Congresso com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, pauta que Lula considera prioritária diante das preocupações com violência e ordem pública apontadas nas pesquisas.
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