Tribunal de Contas da União aprova proposta de imposto sobre consumo para 2027, mas valor final da alíquota precisa ser avaliado pelo Senado
O cenário econômico brasileiro passa por grandes transformações com a discussão em torno da nova reforma tributária sobre o consumo, que promete mudar a forma como pagamos tributos no país nos próximos anos.
Recentemente, o órgão fiscalizador avançou em uma etapa fundamental para a transição, calculando o impacto financeiro necessário para manter a arrecadação pública sem elevar a carga geral de impostos.
A definição exata desse percentual mexe diretamente com o bolso dos consumidores, conforme informação divulgada pelo g1, trazendo novos detalhes sobre o futuro dos tributos federais a partir de 2027.
Entenda a proposta do TCU para a alíquota de referência
O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou uma proposta para que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços seja de 11,3% em 2027, conforme dados divulgados recentemente.
O cálculo foi elaborado por técnicos do tribunal com base em informações da Receita Federal, tendo como principal objetivo estimar quanto seria arrecadado com os impostos que serão extintos no fim de 2026.
Entre os tributos que deixarão de existir estão o PIS, a Cofins e uma grande parte do IPI, garantindo que o atual patamar da carga tributária seja mantido durante a transição do novo sistema.
O governo informou na proposta de orçamento de 2027 que espera arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS no ano que vem, refletindo a grandiosidade dessa mudança na economia nacional.
O papel do Congresso e a decisão final do Senado
A proposta aprovada pelo tribunal será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, cabendo ao Senado Federal fixar o valor final do tributo que começará a ser cobrado a partir de 2027.
Existe um prazo limite estabelecido para essa deliberação, pois se o Senado não aprovar uma alíquota até 15 de dezembro, o valor calculado pelo TCU terá validade automática.
Especialistas apontam que a quantidade de exceções e benefícios aprovados durante a tramitação da reforma acabou elevando a projeção inicial, que era menor em estimativas divulgadas anteriormente.
Isso acontece porque, com diversos setores pagando menos, a alíquota padrão para os demais contribuintes precisa subir para compensar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal do país.
O impacto das exceções e a chegada do imposto seletivo
A concessão de tratamentos favorecidos para itens da cesta básica, medicamentos e serviços essenciais gera um efeito direto na cobrança geral, encarecendo os produtos que não possuem reduções.
Além disso, o novo modelo funcionará de forma não cumulativa, cobrando o imposto em cada etapa da produção e permitindo o desconto do valor pago anteriormente pelas empresas envolvidas.
Outro ponto importante é a implementação do imposto seletivo, conhecido popularmente como imposto do pecado, que taxará produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas e cigarros.
A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com esse tributo específico em 2027, demonstrando que o governo busca alinhar arrecadação e desincentivo ao consumo de itens prejudiciais.