Banco Central estabelece normas rigorosas para proteger consumidores contra ofertas abusivas e controlar o superendividamento no mercado financeiro
O Banco Central anunciou um conjunto expressivo de novas regras voltadas para coibir abusos nas ofertas de crédito, buscando proteger os consumidores contra o endividamento excessivo. A decisão ocorre em um momento crítico, marcado pelo alto comprometimento da renda das famílias e pelo recorde histórico na inadimplência do crédito livre no país.
As medidas exigem maior transparência das instituições financeiras, criando barreiras para propagandas agressivas e estabelecendo mecanismos claros de controle. As exigências incluem restrições em transações via Pix e ferramentas para visualização de dívidas consolidadas, conforme informação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
A seguir, entenda quais são as principais mudanças aprovadas pelo órgão regulador, como funcionará o bloqueio de propagandas abusivas, o impacto nas operações do Pix e a reação dos principais bancos do país diante das novas diretrizes econômicas.
Bloqueio de propagandas e proteção financeira
A partir de março de 2027, os bancos e instituições financeiras deverão disponibilizar um mecanismo simples para que os clientes possam bloquear propagandas e ofertas ativas de empréstimos indesejados. Essa norma traz uma proteção reforçada para públicos em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco elevado de endividamento.
Para identificar esses clientes, as empresas analisarão a renda disponível, a idade, o grau de escolaridade e o uso persistente do crédito rotativo ou parcelamento de fatura. Segundo o Banco Central, o uso do rotativo em três ou mais faturas dentro de um intervalo de seis meses será um dos principais critérios de alerta.
As novas ofertas de crédito só poderão acontecer com autorização prévia dos usuários e deverão ter como única finalidade melhorar as condições financeiras, como renegociações e portabilidade. Em nota oficial, a Febraban afirmou que os associados já operam sob um conjunto robusto de normas e autorregulação para garantir a oferta responsável de crédito.
Painel de dívidas e novas regras para o Pix
Outra novidade importante é a criação de um painel de dívidas consolidadas, que funcionará a partir de julho de 2027. Nele, os clientes reunirão informações sobre todas as operações de crédito contratadas, ampliando a visibilidade sobre o nível de endividamento e facilitando o controle da capacidade de pagamento mensal.
No caso das transações via Pix, o Banco Central determinou que a oferta de crédito dependerá de consentimento prévio, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. Fica terminantemente proibida a oferta de empréstimos durante a realização de um Pix superior ao valor inicial, em operações agendadas ou nas funções saque e troco.
A inadimplência das famílias no crédito livre chegou ao recorde de 8% em agosto, conforme dados do próprio Banco Central, representando o maior nível da série histórica iniciada em 2011. Com as novas exigências, a autoridade monetária espera promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados ao crédito oneroso.
Mais sobre este assunto
Montadora chinesa BYD planeja produzir 600 mil veículos no Brasil até 2030 e mira liderança de mercado superando marcas tradicionais
Afinal, a renda fixa pode dar prejuízo? Especialista da XP explica os riscos reais que os investidores precisam conhecer urgentemente antes de aplicar o dinheiro
Megainvestimento da CMPC no Rio Grande do Sul: saiba como os R$ 27 bilhões do Projeto Natureza vão transformar Barra do Ribeiro e Rio Grande