MP-GO pede à Justiça suspensão imediata do concurso da Polícia Militar de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com pedido urgente na Justiça para que o concurso público da Polícia Militar de Goiás, destinado aos cargos de soldado 3ª classe e cadete, seja suspenso. A ação, protocolada em 21 de março de 2017, cita múltiplas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas objetivas e discursivas em 15 de janeiro, que, segundo a promotoria, comprometem a segurança e a transparência do certame.

No documento, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira argumenta que a interrupção é necessária para evitar novos prejuízos aos candidatos, à administração pública e à sociedade enquanto o processo segue em tramitação. Entre as medidas solicitadas estão a reaplicação das provas e a publicação de um novo cronograma com todas as etapas do concurso.

Em 31 de janeiro, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoll já havia concedido liminar que suspendeu, de forma provisória, as possíveis nomeações para as vagas de soldado 3ª classe e cadete até decisão final. Apesar dessa ordem, as etapas do concurso continuaram a ocorrer. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informou que os autos relativos à liminar foram remetidos para nova análise da magistrada, que deverá decidir se mantém ou não a suspensão; não há prazos definidos para essa deliberação.

A assessoria do TJ-GO afirmou que, até a manhã de 22 de março de 2017, não havia movimentação pública sobre o novo pedido do MP-GO. A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), organizadora do concurso, declarou que só se posicionará quando receber notificação oficial sobre a ação. A Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), responsável pela aplicação das provas e pela correção, foi contatada e ainda não havia emitido resposta ao pedido de esclarecimentos.

Principais irregularidades apontadas

• Presença de aparelhos eletrônicos: candidatos registraram nas redes sociais imagens do caderno de questões e do cartão-resposta, e houve relatos de concorrentes que adentraram salas com telefones celulares, contrariando o edital.
• Marcações e erros nos cadernos: foram indicados trechos com alternativas sublinhadas — em específico, a questão 18 da prova tipo A e a questão 23 da prova tipo B para soldado de 3ª classe — o que gerou dúvidas sobre a lisura do exame.
• Questão com referência inexistente: a questão 2 da prova tipo B para soldado citava o “artigo 266” da Constituição Federal, dispositivo que não existe.
• Cadernos inconsistentes: alguns candidatos receberam cadernos cuja capa indicava “prova tipo A”, enquanto as folhas internas apresentavam questões da “prova tipo B”, provocando insegurança quanto ao preenchimento do cartão-resposta e erro na correção.
• Publicação contraditória de listas: nas provas para cadete, a banca divulgou três listas distintas de aprovados na etapa objetiva — a primeira foi retirada do ar, a segunda apresentava notas e posições diferentes, e a terceira exibiu ponto de corte distinto.
• Falhas nos gabaritos: os gabaritos divulgados em 13 de fevereiro tiveram incorreções; a Funrio retificou as respostas para o cargo de soldado em 21 de fevereiro. Para o cargo de cadete, o gabarito final deixou de anular duas questões que, segundo a promotoria, eram claramente nulas.
• Problemas na correção e divulgação de resultados: devido a erros de tipagem nos cadernos e inconsistências no processo, algumas provas foram corrigidas com parâmetros de gabarito equivocados; a banca procedeu à recorrigida, mas a promotoria afirma que a integridade do certame ficou comprometida.

Sobre a divulgação das listas para o cargo de cadete, a Funrio afirmou posteriormente que seu sistema teria sido alvo de ataque de hackers, o que teria motivado a publicação inicial incorreta; entretanto, o boletim de ocorrência relacionado ao episódio foi registrado mais de um mês depois, quando a fundação foi questionada pelo MP-GO.

Cronograma e repercussões

O MP-GO também apontou alterações sucessivas no cronograma do concurso: 20 de setembro de 2016 (2ª retificação do edital), 1º de novembro de 2016 (5ª retificação), 21 de fevereiro de 2017 (8ª retificação), 6 de março de 2017 (9ª retificação) e 7 de março de 2017 (10ª retificação). Para a promotoria, essas mudanças, somadas às falhas técnicas e de segurança, ampliam a desconfiança sobre a condução do certame.

Além disso, a promotora ressaltou a ausência de controle efetivo para impedir que candidatos levassem aparelhos eletrônicos às salas, e questionou a escolha da Funrio para operacionalizar o concurso sem que, segundo ela, a fundação tivesse passado por processo licitatório regular.

Vagas, candidatos e locais de prova

O concurso oferta 2.420 vagas para soldado 3ª classe (exigindo diploma de qualquer curso superior) e 80 vagas para cadete (voltadas a bacharéis em Direito), totalizando 2.500 postos. As provas foram aplicadas em Goiânia e em 16 municípios do interior do estado; quase 35 mil candidatos compareceram para realizar as avaliações.

Com o pedido do MP-GO, a Justiça deverá avaliar se mantém a suspensão das possíveis nomeações e se determina a reaplicação das provas ou outras medidas destinadas a resgatar a transparência do processo seletivo.

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