Decisão judicial atinge propriedade avaliada em até R$ 20 milhões após processo movido pela Prefeitura do Rio por impostos atrasados
A Justiça do Rio de Janeiro determinou recentemente a penhora de uma mansão pertencente ao humorista Renato Aragão, de 91 anos, por causa de uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano que atinge o valor de R$ 676 mil, conforme informação divulgada pelo portal G1.
A propriedade alvo da medida fica localizada no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da capital fluminense, e é considerada uma residência de alto padrão, com estimativa de mercado avaliada entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.
A cobrança milionária de IPTU gerou grande repercussão pública e movimenta os bastidores jurídicos, enquanto a equipe de defesa do artista já se manifestou sobre a regularização da situação financeira, conforme os detalhes que serão apresentados a seguir.
Detalhes da decisão e o processo de execução fiscal
A ordem de penhora foi assinada na última terça-feira pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, que atua na 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, segundo os dados oficiais do processo judicial em andamento.
A determinação ocorreu no âmbito de uma execução fiscal movida pela Prefeitura do Rio para cobrar os tributos municipais que deixaram de ser pagos nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Conforme o despacho da magistrada, o humorista já havia sido citado anteriormente no processo, mas não realizou o pagamento da quantia cobrada dentro dos prazos legais estabelecidos.
Diante da ausência de quitação voluntária, a juíza autorizou a expedição de um mandado para que um oficial de Justiça compareça à propriedade e formalize a avaliação do bem imóvel.
Responsabilidades e prazos para a defesa do artista
A decisão da Justiça também determinou a intimação formal de Lilian Taranto, esposa do humorista, para que tenha ciência de todos os atos processuais executados no caso.
Renato Aragão foi formalmente nomeado como depositário do imóvel, o que significa que ele continuará responsável pela conservação e guarda da mansão enquanto o processo estiver em andamento.
Depois de ser intimado oficialmente pelo oficial de Justiça, o artista terá um prazo de 30 dias para apresentar os chamados embargos à execução, que formam o instrumento jurídico usado para contestar a cobrança.
É importante destacar que a penhora não significa que a mansão será leiloada imediatamente ou que o comediante perderá a propriedade da residência de forma definitiva.
Estrutura da mansão de alto padrão no Recreio dos Bandeirantes
A propriedade luxuosa de Renato Aragão já esteve disponível para negociação no mercado imobiliário e foi anunciada por R$ 18 milhões em períodos anteriores.
A mansão possui aproximadamente 3 mil metros quadrados de área construída, erguida em um terreno de dimensões bastante expressivas na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O espaço conta com quatro suítes espaçosas, dez vagas de garagem, biblioteca, escritórios sofisticados, sala de jantar, bar e uma adega equipada para receber convidados.
A área de lazer externa é repleta de atrativos, dispondo de piscina, churrasqueira, quadra de tênis, quadra poliesportiva, campo de futebol, pomar, jardins e salões de festas.
Posicionamento oficial da defesa e o futuro da dívida
A Procuradoria do Município do Rio confirmou formalmente que o artista ainda mantém pendências referentes aos valores de IPTU cobrados pela prefeitura da cidade.
Por sua vez, a assessoria de imprensa do humorista emitiu uma nota oficial para esclarecer o ocorrido e tranquilizar os fãs sobre a resolução do problema financeiro.
A equipe do artista declarou textualmente que o débito mencionado nas recentes publicações será integralmente quitado, conforme divulgado nas redes de notícias.
O comunicado acrescentou ainda que o caso está sendo devidamente acompanhado por seus advogados, que estão adotando todas as providências necessárias para a regularização da situação jurídica.