Associação Nacional de Restaurantes entra com ação civil pública na Justiça de São Paulo contra a plataforma de delivery Keeta, da chinesa Meituan, contestando o modelo de compra intermediada
A disputa no setor de entregas de comida ganhou um novo capítulo com uma medida jurídica tomada recentemente pelas entidades representativas do setor. O modelo de negócios adotado por plataformas estrangeiras recém-chegadas ao país passou a ser alvo de contestações formais nos tribunais brasileiros.
A controvérsia gira em torno da inclusão de estabelecimentos comerciais em aplicativos de entrega sem que haja um acordo prévio ou consentimento dos proprietários. Essa prática tem gerado preocupação entre os empresários, que temem perder o controle sobre a gestão de seus próprios negócios e cardápios.
Conforme informação divulgada pela agência Reuters, a Associação Nacional de Restaurantes tomou medidas legais para barrar essa dinâmica operacional no mercado nacional, enquanto a empresa responsável pelo aplicativo defende a legalidade da ferramenta experimental.
O funcionamento da compra intermediada
Na prática conhecida como compra intermediada, os restaurantes são listados no aplicativo da Keeta sem nenhuma autorização prévia dos gestores. Quando um consumidor realiza um pedido por meio da plataforma, um entregador ou comprador vai até o estabelecimento físico, adquire os produtos diretamente no balcão e faz o transporte até a casa do cliente.
Segundo declarações de Erik Momo, presidente do conselho da ANR, em entrevista à Reuters, essa dinâmica pega os comerciantes de surpresa. O dirigente destacou que o gestor do restaurante muitas vezes nem sabe que uma suposta venda presencial de balcão é, na verdade, um pedido feito através do aplicativo de delivery.
Riscos para a liberdade comercial
A entidade que representa o setor alimentício aponta que a compra intermediada pode limitar a liberdade comercial dos estabelecimentos, gerar concorrência desleal e prejudicar a relação direta entre as marcas e seus consumidores fiéis no dia a dia.
Erik Momo reforçou que a recorrência é algo fundamental para a sobrevivência de um restaurante no mercado competitivo. O proprietário precisa ter total gestão sobre os itens do cardápio, os preços praticados e a qualidade da entrega oferecida ao público.
Posição da empresa e o mercado
Procurada pela Reuters, a Keeta afirmou que ainda não recebeu nenhuma notificação judicial sobre a ação movida pela associação. A empresa explicou que a ferramenta foi criada em caráter experimental para ampliar as opções disponíveis aos consumidores no aplicativo brasileiro.
A companhia destacou que a iniciativa foi desenvolvida em um mercado onde contratos de exclusividade dificultam a entrada de novos estabelecimentos em plataformas concorrentes. A nota oficial reforça que a compra intermediada é uma iniciativa desenvolvida especificamente para o Brasil e que opera em conformidade com todas as leis locais.
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