Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira as novas regras para microempreendedores individuais com foco em recuperação financeira e incentivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a nova legislação que institui o programa Prospera MEI, desenhado para injetar recursos e aliviar as finanças dos microempreendedores individuais do país.
A proposta legislativa foi encaminhada pelo poder executivo ao congresso nacional logo após anúncios oficiais, recebendo aprovação definitiva dos parlamentares no último dia quinze de acordo com os dados oficiais.
A iniciativa governamental foi amplamente divulgada pela equipe econômica poucas semanas antes do segundo turno das eleições presidenciais, conforme informação divulgada pelo g1, trazendo medidas de grande impacto econômico.
Principais benefícios e o perdão de dívidas
O programa estabelece anistia integral para os microempreendedores individuais inadimplentes, perdoando todas as dívidas contraídas até o dia treze de outubro de 2026, com forte impacto positivo no orçamento das pequenas empresas.
Além do perdão de débitos com a união, o texto normativo garante um desconto expressivo de noventa por cento sobre dívidas acumuladas com instituições bancárias, facilitando a regularização cadastral.
Novas regras para faturamento e contratação
O texto legislativo prevê o aumento gradual do teto de faturamento anual dos MEIs, que poderá alcançar até cento e quarenta mil reais até o ano de 2028, ampliando o leque de atuação dos negócios.
Outro ponto de destaque é a autorização formal para a contratação de até dois funcionários por cada microempreendedor, o que deve impulsionar a formalização e o crescimento operacional no setor.
Incentivos financeiros e compras públicas
Os pequenos negócios também contarão com uma plataforma digital exclusiva para facilitar a conexão com as compras públicas, abrindo novos mercados e oportunidades de expansão comercial.
O programa ainda prevê um incentivo financeiro de até cinco mil reais voltado especificamente para investimentos na estrutura física dos pequenos negócios, além do fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em vendas para pessoas físicas.
Impacto fiscal projetado para os próximos anos
Segundo projeções oficiais do ministério da fazenda, o impacto fiscal com a renúncia de receitas será de um bilhão e quinhentos e setenta milhões de reais em 2027, três bilhões e cento e cinquenta milhões em 2028 e três bilhões e trezentos e oitenta milhões em 2029.
O impacto financeiro exclusivo com o perdão das dívidas está estimado em três bilhões de reais distribuídos ao longo de três anos, contemplando inclusive débitos que ainda não estavam inscritos na dívida ativa da união.
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