Acordo histórico no Tribunal Regional do Trabalho garante indenizações milionárias para mais de quatro mil funcionários demitidos em massa pela varejista.
O Grupo Casas Bahia fechou um acordo expressivo que prevê o pagamento de mais de R$ 33 milhões para milhares de trabalhadores que foram demitidos durante uma onda de cortes realizada em agosto. A negociação envolveu a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e estabelece regras claras para as rescisões.
A audiência de homologação ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, após questionamentos judiciais sobre a legalidade das dispensas coletivas sem diálogo prévio com os sindicatos. Conforme informação divulgada pelo g1, o pacto traz alívio financeiro para os ex-funcionários que enfrentavam incertezas.
A seguir, você vai entender todos os detalhes sobre os valores definidos, as regras para futuras demissões e o impacto da recuperação judicial da companhia na vida dos profissionais afetados.
Detalhes da indenização e das verbas rescisórias garantidas aos trabalhadores
Pelo texto homologado na Justiça, cada um dos 4.435 trabalhadores atingidos receberá uma indenização individual fixa de R$ 7.500. Somadas, essas compensações ultrapassam a marca de R$ 33 milhões, segundo dados oficiais da Justiça do Trabalho.
Além da indenização, a empresa se comprometeu a quitar todas as verbas rescisórias devidas por lei, o que inclui o aviso-prévio, a multa de 40% sobre o FGTS, além das férias e do décimo terceiro salário proporcionais aos meses trabalhados.
Regras rígidas para futuras demissões coletivas e aviso prévio aos sindicatos
O acordo histórico também estabelece obrigações importantes para o futuro das operações do Grupo Casas Bahia. A varejista terá que comunicar obrigatoriamente as entidades sindicais com antecedência mínima de 72 horas antes de realizar novas dispensas em massa.
Caso a empresa descumpra essa determinação, ficará sujeita a uma multa de R$ 1 mil por trabalhador que for afetado pela medida, com um limite máximo estipulado em R$ 1 milhão para garantir o cumprimento do que foi acordado.
A reestruturação da empresa, as lojas fechadas e a recuperação judicial
O impasse trabalhista começou em agosto, quando o Grupo Casas Bahia promoveu uma ampla reestruturação em suas atividades comerciais. Na ocasião, a varejista fechou 298 lojas em todo o Brasil e realizou cortes que atingiram milhares de colaboradores.
Pouco tempo depois, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial para tentar renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões, gerando grande preocupação sobre o recebimento dos direitos trabalhistas.
Impacto financeiro e a luta dos ex-funcionários na Justiça
Com a entrada na recuperação judicial, os valores devidos aos ex-funcionários entraram inicialmente na lista de credores, o que deixou milhares de famílias sem recursos básicos e gerou forte insegurança financeira entre os demitidos.
Funcionários ouvidos pelo g1 relataram dificuldades para acessar o seguro-desemprego, sacar o FGTS e manter benefícios essenciais, como o plano de saúde, problemas que motivaram a forte mobilização sindical nos tribunais.
Mais sobre este assunto
Petrobras bate recorde histórico na B3 e atinge valor de mercado de R$ 800 bilhões impulsionada por alta expressiva das ações em 2026
Bolsa cai 1% e dólar dispara para R$ 5,087 com pesquisas do segundo turno e reações intensas do mercado financeiro nacional
Apostas de AC e PB acertam Lotofácil e levam bolada de R$ 2 milhões cada no concurso 3805 com dezenas sorteadas
Erro ao carregar página de segurança na internet surpreende usuários e gera alerta sobre tráfego anômalo e bloqueios automáticos em sites