Governo publica medida provisória para que ligações suspeitas sejam barradas pelas operadoras antes de o celular tocar
O combate às fraudes e chamadas abusivas ganhou um reforço importante com uma nova medida publicada recentemente, trazendo mudanças significativas para os usuários de telefonia em todo o território nacional.
A partir de agora, o sistema de telefonia passa a contar com mecanismos mais rígidos de verificação, permitindo que ligações indesejadas sejam bloqueadas antes mesmo de o aparelho celular começar a tocar para o consumidor.
Conforme informação divulgada pelas fontes oficiais da medida, a iniciativa busca dar mais segurança à população, garantindo que as chamadas comerciais sejam devidamente identificadas e que os abusos sejam contidos com rigor.
Como vai funcionar a autenticação das chamadas telefônicas
As operadoras de telefonia terão a obrigação legal de autenticar todas as ligações realizadas em suas respectivas redes, funcionando como um filtro inicial de segurança.
Caso uma chamada não passe por essa verificação obrigatória, a operadora poderá simplesmente barrar o contato, impedindo que o fluxo da fraude chegue até o consumidor final.
Identificação visual de empresas e base de dados da Anatel
Quem receber uma ligação legítima de alguma empresa poderá visualizar o nome corporativo e, sempre que estiver disponível, o logotipo oficial da organização na tela.
Para viabilizar essa facilidade, será criada uma base nacional de dados reunindo informações sobre numeração e empresas, sob a supervisão direta da Agência Nacional de Telecomunicações.
Punição para o excesso de chamadas consideradas suspeitas
A normativa também estabelece restrições temporárias para aqueles usuários que realizarem um grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas.
Nessas situações específicas, o gerador das chamadas poderá ficar impedido de realizar novas saídas telefônicas pelo período de quinze dias, conforme os parâmetros técnicos definidos.
Prazo para regulamentação e fiscalização das novas regras
A Agência Nacional de Telecomunicações terá um prazo de sessenta dias para detalhar toda a aplicação prática das novas regras e estabelecer os critérios técnicos definitivos.
O descumprimento de qualquer determinação prevista na norma poderá resultar em sérias sanções administrativas, com base na legislação vigente aplicável ao setor de telecomunicações.
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