Governo estima impacto de R$ 3 bilhões com projeto de perdão a dívidas de MEIs que visa aliviar pequenos negócios no país
O governo federal apresentou recentemente uma proposta importante voltada para os pequenos negócios do país. A medida busca oferecer um fôlego financeiro essencial para quem empreende por conta própria.
O foco principal da iniciativa é solucionar o problema acumulado por milhões de trabalhadores. A proposta ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Conforme informação divulgada pelo g1, a equipe econômica do governo federal calculou os reflexos financeiros esperados para os próximos anos com essa medida de perdão.
Impacto fiscal projetado para os próximos anos
De acordo com os dados oficiais divulgados pelo governo, o impacto fiscal total será de aproximadamente R$ 3 bilhões distribuídos ao longo de um triênio.
Para o ano de 2027, o valor estimado é de R$ 1.122.716.619,34, enquanto em 2028 o impacto previsto chega a R$ 1.010.444.957,41.
Já para o ano de 2029, a projeção oficial aponta para um impacto fiscal de R$ 909.400.461,67, totalizando R$ 3.042.562.038,42.
Abrangência e volume total das dívidas perdoadas
O projeto prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados por cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais.
Serão contemplados os débitos inscritos na Dívida Ativa da União até o dia 13 de outubro de 2026, englobando contribuições, juros e multas.
A justificativa da equipe econômica aponta que quase 86% desse estoque, equivalente a cerca de R$ 11 bilhões, é considerado de difícil recuperação.
Justificativa administrativa e foco da arrecadação
Manter a cobrança desse volume gera altos custos administrativos sem garantia de retorno efetivo para os cofres públicos, conforme avaliado pelo governo.
O governo informou em nota oficial que, com o perdão, o foco passa a ser dado às dívidas com maior chance de recuperação.
A medida permite que os microempreendedores ganhem um alívio financeiro para investir e voltar a pagar os tributos em dia.
Salvaguardas e regras para manutenção do benefício
Para manter o perdão, o microempreendedor precisará pagar em dia as contribuições mensais nos seis meses seguintes ao início da vigência da nova lei.
O texto estabelece salvaguardas importantes, determinando que quem já pagou a dívida antes não terá direito à devolução ou compensação de valores.
Além disso, o encerramento de processos devido ao perdão não poderá gerar cobrança automática de honorários advocatícios do beneficiário.
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