Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define nesta quinta-feira o futuro da disputa pelo governo estadual com base em votos anulados e nova totalização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira, às 10h, o julgamento que vai decidir se o candidato Anthony Garotinho pode desistir de um recurso apresentado ao tribunal.
O resultado da sessão também pode definir se o candidato Douglas Ruas será declarado eleito no primeiro turno para comandar o governo do estado do Rio de Janeiro.
Conforme informação divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a decisão pode alterar definitivamente os rumos da eleição fluminense após a apuração dos votos válidos.
Entenda a situação jurídica de Anthony Garotinho
Na última sexta-feira, antes da votação, a Justiça Eleitoral entendeu que os votos de Anthony Garotinho não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice.
A situação ocorreu no primeiro turno, realizado no último domingo, gerando grande expectativa sobre a validade total dos sufrágios recebidos pelos concorrentes ao cargo executivo.
Em seguida, a defesa de Garotinho decidiu desistir do recurso protocolado contra a decisão do ministro, o que abriu caminho para a análise definitiva da Corte sobre o caso.
Condenação por improbidade administrativa
Conforme decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Anthony Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa cometido no ano de 2018.
Mesmo com a inelegibilidade reconhecida, o nome dele continuou na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TSE) foi tomada após o fechamento do sistema.
Com isso, Garotinho acabou recebendo 274.411 votos, o que representou 3,17% dos votos válidos computados na disputa pelo governo estadual fluminense.
Impacto na votação de Douglas Ruas e Eduardo Paes
Se a solicitação de desistência for aceita pelo plenário, os votos de Garotinho serão anulados definitivamente e uma nova totalização será determinada no estado.
O Tribunal Regional Eleitoral poderá proclamar que Douglas Ruas foi eleito no primeiro turno, já que ultrapassará a margem exigida pela legislação eleitoral brasileira.
Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes conseguiu 3.706.984 votos válidos, atingindo a marca de 42,76%.
Nova contagem e regras para vitória no primeiro turno
Com a nova contagem dos votos após a exclusão de Garotinho, Douglas Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e os nulos.
Essa é justamente a regra principal estabelecida pela legislação para que um candidato seja declarado vencedor logo no primeiro turno da disputa eleitoral estadual.
A população do estado aguarda agora o posicionamento oficial da Justiça Eleitoral na quinta-feira para conhecer o desfecho definitivo da eleição para o governo.
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