Governo incorpora reajuste de 15% do Bolsa Família ao Orçamento e amplia estimativa de rombo fiscal
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Governo incorpora reajuste de 15% do Bolsa Família ao Orçamento e amplia estimativa de rombo fiscal

Reajuste eleva piso para R$ 691 e benefício médio para R$ 777; impacto será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027

Redação Portal Web Dicas • • 2 min de leitura • Economia

O governo federal incluiu o reajuste de 15,04% do Bolsa Família no Orçamento, o que elevou a estimativa do rombo fiscal para o período. O aumento no programa — anunciado em 17 de setembro — eleva o piso pago por família de R$ 600 para R$ 691 e projeta o benefício médio de R$ 675 para R$ 777.

Segundo dados oficiais apresentados pelo Executivo, o impacto direto do reajuste no Orçamento será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e deverá somar cerca de R$ 22,7 bilhões no exercício de 2027.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado em 24 de setembro, registrou alterações nas projeções de despesas que permitiram acomodar o reajuste. A contenção total das despesas passou de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões, com bloco de R$ 2,4 bilhões e contingenciamento de R$ 13,6 bilhões — este último usado para garantir o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário.

O governo relata que parte do espaço orçamentário para o aumento foi obtido por revisões nas projeções de gastos obrigatórios, incluindo uma redução de R$ 11,5 bilhões na estimativa para benefícios previdenciários decorrente de ganhos de eficiência no INSS. A equipe econômica afirmou que a realocação será feita preservando investimentos.

Autoridades da área econômica defenderam que o reajuste corresponde à recomposição das perdas provocadas pela inflação acumulada desde março de 2023 e que foi acomodado no Orçamento em vez de ser lançado por crédito extraordinário. A correção foi feita com base no INPC, acumulado em 15,04% no período apontado pelo governo.

Especialistas consultados pela imprensa e analistas de mercado mostraram opiniões divididas: parte considera a medida compatível com a legislação do programa e relevante para a proteção da renda das famílias vulneráveis; outra parte aponta que o aumento dos gastos pode complicar a trajetória de consolidação fiscal e influenciar as expectativas sobre a política monetária.

O decreto que oficializou a correção foi publicado em edição extra do Diário Oficial em 17 de setembro e passa a vigorar em caráter imediato, produzindo efeitos financeiros a partir do mês de outubro; os novos pagamentos do Bolsa Família com os valores atualizados começam na folha de outubro.

Dados administrativos recentes do Cadastro Único mostram que o programa atende milhões de famílias; com a atualização dos valores, o governo afirma que busca preservar o poder de compra e reduzir a insegurança alimentar entre os beneficiários. A equipe econômica informou que detalhará ajustes orçamentários e medidas compensatórias no acompanhamento bimestral do Orçamento.

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