O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou em 10 de setembro de 2026 um conjunto de 13 leis voltadas à proteção online de crianças e adolescentes. As normas alteram exigências para assistentes de inteligência artificial e para plataformas de redes sociais, com foco na prevenção de danos e na ampliação de controles parentais.
Entre as medidas aprovadas está a obrigação para serviços de IA, citados nominalmente em debates públicos como ChatGPT, Gemini e Claude, de implementar protocolos de crise ao identificarem sinais de que um usuário planeja cometer suicídio. A regra determina que esses sistemas adotem respostas específicas quando detectarem riscos, conforme prevê a nova legislação.
Outra exigência imposta às plataformas é a oferta de ferramentas de controle parental e a obrigação de notificar os responsáveis quando crianças ou adolescentes desativarem recursos de segurança. Essas regras visam aumentar a supervisão familiar sobre o uso de aplicativos e serviços digitais.
Para redes sociais, como Instagram e TikTok, foi aprovada uma norma que proíbe a oferta de recursos considerados viciantes para usuários menores de 16 anos. Entre os exemplos citados no texto legal estão a reprodução automática de vídeos e a sugestão de postagens baseada no histórico do usuário, práticas que, segundo os legisladores, podem incentivar uso excessivo por jovens.
Outra lei ampliou a definição de exploração sexual infantil para incluir a disseminação de materiais sexualmente explícitos que tenham sido modificados digitalmente ou gerados por inteligência artificial para representar menores. A alteração tem como objetivo criminalizar conteúdos sintéticos que antes poderiam escapar das tipificações tradicionais.
As medidas fazem parte do que foi denominado Lei Adam, em referência a Adam Raine, um jovem de 16 anos que, segundo seus pais, teria se suicidado após seguir orientações obtidas em um assistente de IA. A iniciativa estadual insere a Califórnia entre os primeiros Estados norte-americanos a criar regras específicas que regulem tanto inteligência artificial quanto produtos de redes sociais com foco em proteção de menores.
Outros governos estaduais — entre eles Utah e Flórida — também aprovaram recentemente normas que restringem o uso da internet por crianças e adolescentes. Parte dessas leis enfrentou contestações judiciais movidas por plataformas, que argumentam que certas imposições violam o direito à liberdade de expressão e outros princípios constitucionais.
Especialistas e legisladores americanos observam um movimento crescente de iniciativas estaduais para preencher lacunas regulatórias federais em relação a IA e segurança digital de menores, tema que deve seguir no centro de debates judiciais e políticos nos próximos meses.
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